O que é
O Pronasci foi instituído pelo Governo Federal, com a finalidade de articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. O programa permite que você participe de cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça com atividades estabelecidas no âmbito de cada Projeto.
A quem se destina
Os projetos do PRONASCI - Bolsa-Formação, Mulheres da Paz e Protejo – destinam-se a públicos diferentes. Conheça-os.
- O Bolsa-Formação dedica-se à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, tais como integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos ou ocupantes de cargo ou emprego efetivo nas Guardas Civis Municipais. O projeto contribui para a valorização desses profissionais e, conseqüente benefício da sociedade brasileira.
- O Projeto Mulheres da Paz destina-se à capacitação de mulheres socialmente atuantes nas áreas atendidas pelo PRONASCI. As participantes irão atuar com jovens em situação de risco social e em conflito com a lei, que estão impedidos de atuar nos Programas Sociais do Governo, por terem sido aliciados pelo tráfico e pela criminalidade.
- O PROTEJO é destinado à formação e inclusão social de jovens e adolescentes, expostos à violência doméstica ou urbana, nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI. O Projeto forma jovens e adolescentes, a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais, que visem resgatar a auto-estima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso sócio formativo para sua inclusão em uma vida saudável.
- O Bolsa-Formação dedica-se à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, tais como integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos ou ocupantes de cargo ou emprego efetivo nas Guardas Civis Municipais. O projeto contribui para a valorização desses profissionais e, conseqüente benefício da sociedade brasileira.
- O Projeto Mulheres da Paz destina-se à capacitação de mulheres socialmente atuantes nas áreas atendidas pelo PRONASCI. As participantes irão atuar com jovens em situação de risco social e em conflito com a lei, que estão impedidos de atuar nos Programas Sociais do Governo, por terem sido aliciados pelo tráfico e pela criminalidade.
- O PROTEJO é destinado à formação e inclusão social de jovens e adolescentes, expostos à violência doméstica ou urbana, nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI. O Projeto forma jovens e adolescentes, a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais, que visem resgatar a auto-estima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso sócio formativo para sua inclusão em uma vida saudável.
Como funciona
O benefício dos projetos Bolsa-Formação, Mulheres da Paz e PROTEJO é pago durante o período de realização dos cursos.
- Para o Bolsa-Formação, o valor pago é de R$ 443,00 mensais, durante 12 meses, consecutivos ou não, podendo ser renovado anualmente, mediante realização de novo curso, desde que atendidas às condições do projeto.
- Para o Projeto Mulheres da Paz, o valor pago é de R$ 190,00 mensais, pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por até 5 anos, desde que atendidas às condições do projeto.
- Para o PROTEJO, o valor é de R$ 100,00 mensais, com duração de 1 ano, podendo ser renovado por igual período.
- Para o PROTEJO, o valor é de R$ 100,00 mensais, com duração de 1 ano, podendo ser renovado por igual período.
Modalidades
PRONASCI-BOLSA-FORMAÇÃO
O Bolsa-Formação tem o intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida dos profissionais de segurança pública, valorizando suas profissões e criando condições favoráveis para o incremento da eficiência policial no desempenho de suas atividades.
O Bolsa-Formação tem o intuito de contribuir para a melhoria das condições de vida dos profissionais de segurança pública, valorizando suas profissões e criando condições favoráveis para o incremento da eficiência policial no desempenho de suas atividades.
PRONASCI MULHERES DA PAZ
O Projeto Mulheres da Paz tem como objetivo capacitar mulheres socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI, atendendo jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, bem como integrando-os aos programas sociais de promoção da cidadania.
O Projeto Mulheres da Paz tem como objetivo capacitar mulheres socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI, atendendo jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, bem como integrando-os aos programas sociais de promoção da cidadania.
PRONASCI PROTEJO
O PROTEJO (Proteção de Jovens em Território Vulnerável) foi criado com o intuito de gerar ações de segurança pública, destinadas à prevenção, repressão e controle da violência urbana e doméstica, nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI.
O PROTEJO (Proteção de Jovens em Território Vulnerável) foi criado com o intuito de gerar ações de segurança pública, destinadas à prevenção, repressão e controle da violência urbana e doméstica, nas áreas geográficas abrangidas pelo PRONASCI.
Condições
Os critérios e condições para participação dos Projetos vinculados ao Pronasci são definidos pelo Ministério da Justiça.
Com a assinatura do termo de adesão inicia-se depois uma outra etapa de trabalho, que envolve a busca por verbas. “A assinatura do termo habilita o municipio a pleitear os recursos federais para aplicar em atividades no municipio. Será preciso fazer projetos e apresentá-los ao governo para que as verbas sejam captadas e as ações colocadas em prática”.
Com o município conveniado ao PRONASCI e com a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, do Conselho municipal de Segurança Púbica e da Secretaria de Segurança Pública, poderemos captar recursos federais para construção de praças, centros de inclusão digital, câmeras de monitoramento, cursos de capacitação para Guardas Civis Municipais, apoio e valorização dos profissionais ligados a área de segurança e cidadania, estruturação da Guarda Civil Municipal, apoio a projetos ligados ao combate as drogas e ao tratamento dos usuários de drogas, criação de centros comunitários de policia, um problema ainda não resolvido em nosso município pois localidades do interior não possuem efetivo de profissionais de segurança em tempo integral.
VIDEOS EXPLICATIVOS:
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