O que estão fazendo nossos gestores públicos?
São José do Norte, 25 de agosto de 2011
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal que regulamenta o seguinte:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (....)
Mas, o que tenho observado é que esses princípios não estão sendo respeitados, por ora vamos falar somente dos dois últimos, porque se formos discorrer sobre todos vai faltar tempo e sobrar assunto.
Sou servidor publico e tenho constatado uma falta de comprometimento com a população que é tratada como gado, levada de um lado a outro sem que esta saiba para onde vai; aliado a falta de informações das ações de nossos agentes públicos em todas as esferas dos poderes, é de um total desrespeito ao cidadão, impossibilitando o pleno exercício de sua cidadania.
Vejamos o primeiro, o principio da publicidade que tem a função de garantir transparência e divulgação das ações dos gestores públicos, tornando claro o que estão fazendo com nossos recursos, sim nossos recursos, pois o dinheiro público é para ser aplicado em interesses da sociedade e não em interesses políticos e particulares. E não é difícil constatar que este não é respeitado, já que os dados informados são complexos mesmo para pessoas com conhecimento técnico da matéria, ficando difícil de identificar e analisar os dados apresentados, levando o cidadão comum a se desinteressar da matéria, frente à complexidade da mesma mas, isto é, o que realmente desejam, não é mesmo? Desrespeitando assim a Lei de responsabilidade fiscal.
E o segundo, o principio da eficiência, já este é o mais infringido, pois infelizmente os gestores ainda não conseguiram entender que a administração publica não pode mais ser burocrática ou usando um termo mais comum “burrocrática” que consiste em uma administração superficial que visa que os servidores devam estar fazendo algo, não importa o que, desde que não fiquem parados, devem estar em ação pouco importando o grau de eficiência desta, em detrimento a outras de suma importância, este quadro só será alterado quando for aplicada a administração gerencial, onde as ações são analisadas e se possui um plano de trabalho.
Com tudo isso, quem perde somos nós, pois acabamos pagando a conta desses atos; e ela é alta, pois pagamos pelos erros dos gestores, temos que arcar com esta conseqüência sendo que fomos nós que colocamos eles para gerenciar o nosso patrimônio; somos donos de uma empresa que arredada muito, e colocamos pessoas despreparadas ou mal intencionadas para gerir nosso negócio; o resultado é esse, hospitais super lotados, atendimento médico de péssima qualidade, segurança publica defasada, setores essenciais para o controle de receitas publicas desestruturado.
Confira essa noticia apresentada:
“Herval e São José do Norte estão na lista dos municípios em situação irregular no SCNes. Herval e São José do Norte estão na lista dos 250 municípios brasileiros que tiveram os recursos do piso de Atenção Básica variável (PAB – variável) suspensos. A portaria 1.939 do Ministério da Saúde foi publicada no dia 11 deste mês. Com a suspensão as perdas no país chegam a R$2,5 milhões por mês para a manutenção de 298 equipes da família (ESF), 262 equipes de saúde bucal (ESB) e 2199 agentes comunitários de saúde (ASC).
A medida foi tomada após serem encontradas irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de saúde (SCNes). Com isso, foi suspensa a transferência de incentivos financeiros para custeio das equipes ESF, ESB e ACS, relativos a junho deste ano, devido á duplicidade no cadastro de profissionais no SCNes (....)”.(Diário Popular – 18 de agosto de 2011)
E no caso da segurança publica no qual o município de São José do Norte não recebe incentivos por que não está conveniado ao PRONASCI.
O quadro é preocupante, e mais uma vez eu pergunto:
O que estão fazendo nossos gestores públicos?
Cristiano Monteiro Ferreira
“Disseminador de Educação Fiscal”
